PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de outubro de 2026

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Planeta Mazu é a pessoa ou entidade que determina as finalidades e os meios desse tratamento.

Antes da publicação definitiva desta política, devem ser identificados o nome legal completo do responsável pelo tratamento e os respetivos contactos para assuntos relacionados com a proteção de dados.

2. Que dados pessoais podem ser tratados?

Consoante a utilização da plataforma, podem ser tratados dados como:

• Dados de conta e perfil, incluindo nome, endereço de email e informações fornecidas pelo utilizador.
• Informações incluídas em anúncios de casas e serviços, incluindo descrições, fotografias, preços e localização indicada.
• Mensagens enviadas e recebidas através da plataforma.
• Avaliações, classificações e comentários publicados pelos utilizadores.
• Informações relativas aos favoritos e às interações com anúncios.
• Dados fornecidos através do formulário de contacto ou de pedidos de apoio.
• Dados técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à resolução de problemas da plataforma, quando recolhidos.

Os utilizadores devem evitar incluir nas descrições, fotografias ou mensagens dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo para o fazer.

3. Para que finalidades são utilizados os dados?

Os dados podem ser utilizados, conforme aplicável, para:

• Criar e gerir contas de utilizador.
• Publicar, apresentar e gerir anúncios de casas e serviços.
• Permitir o contacto direto entre utilizadores através das mensagens privadas.
• Disponibilizar favoritos e avaliações.
• Receber e responder a pedidos de ajuda ou contacto.
• Gerir a moderação de anúncios e avaliações, incluindo a aprovação, ocultação ou remoção de conteúdos.
• Proteger a plataforma, prevenir utilizações abusivas e resolver problemas técnicos.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

4. Qual é o fundamento jurídico do tratamento?

O tratamento de cada categoria de dados deve assentar num fundamento jurídico válido, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Consoante a finalidade concreta, esse fundamento poderá ser a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, o cumprimento de uma obrigação legal, o interesse legítimo devidamente ponderado ou o consentimento, quando este seja necessário.

O fundamento aplicável a cada operação deve ser confirmado pelo responsável pelo tratamento e explicado aos utilizadores quando os dados forem recolhidos.

5. Mensagens privadas e contacto entre utilizadores

O Planeta Mazu disponibiliza mensagens para facilitar o contacto direto entre pessoas interessadas em casas ou serviços e os respetivos proprietários ou prestadores.

As mensagens destinam-se a essa comunicação. O acesso administrativo a mensagens, quando exista, deve limitar-se ao que seja necessário e legítimo para a segurança, o apoio, a investigação de problemas ou o cumprimento de obrigações legais.

O Planeta Mazu não gere reservas nem processa os pagamentos relativos aos acordos celebrados diretamente entre os utilizadores.

6. Anúncios, fotografias e avaliações

Os dados incluídos nos anúncios e nas avaliações podem ser apresentados publicamente na plataforma, de acordo com as funcionalidades disponíveis e as opções escolhidas pelo utilizador. Não publiques informação confidencial ou dados pessoais que não pretendas tornar públicos.

Os anúncios e as avaliações podem ser sujeitos a moderação, incluindo aprovação, ocultação ou remoção, nos termos das regras da plataforma e da legislação aplicável.

7. Com quem podem ser partilhados os dados?

Os dados podem ser disponibilizados a outros utilizadores na medida necessária às funcionalidades utilizadas, por exemplo quando um utilizador publica um anúncio ou comunica com o anunciante.

A plataforma utiliza serviços técnicos para funcionar, incluindo Supabase para funcionalidades de base de dados e autenticação, Render para alojamento e Resend para determinadas comunicações por email. Estes fornecedores podem tratar dados em nome da plataforma ou prestar serviços necessários ao seu funcionamento, de acordo com os respetivos papéis e contratos aplicáveis.

Os dados também podem ser comunicados quando tal seja exigido por lei ou necessário para responder a pedidos legalmente válidos. Os dados pessoais não devem ser vendidos a terceiros para fins publicitários.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores técnicos podem tratar ou alojar dados em países diferentes daquele em que o utilizador se encontra. Antes da publicação definitiva desta política, devem ser confirmadas as localizações efetivas do tratamento e as garantias aplicáveis a eventuais transferências para fora do Espaço Económico Europeu, nos termos do RGPD.

9. Durante quanto tempo são conservados os dados?

Os dados devem ser conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais, a resolução de litígios, a segurança da plataforma e a gestão das contas e dos conteúdos.

Os prazos ou critérios de conservação específicos para contas, mensagens, anúncios, avaliações, registos técnicos e pedidos de apoio devem ser definidos e confirmados pelo responsável pelo tratamento. Quando deixam de ser necessários, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.

10. Como são protegidos os dados?

Devem ser aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nenhum sistema informático pode, contudo, garantir segurança absoluta.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar armazenamento local do navegador ou tecnologias semelhantes para funcionalidades como a preferência de idioma. A utilização efetiva de cookies, ferramentas de análise ou tecnologias de terceiros deve ser verificada antes da publicação definitiva desta política. Quando legalmente exigido, será solicitado consentimento antes da utilização de tecnologias não essenciais.

12. Quais são os direitos dos utilizadores?

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem, quando estejam reunidas as condições legais, exercer direitos como:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento dos dados.
• Limitação do tratamento.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Oposição a determinados tratamentos.
• Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, o utilizador deverá contactar o responsável pelo tratamento através dos contactos que devem ser identificados nesta política. Poderá ser necessário confirmar a identidade para proteger os dados contra pedidos fraudulentos.

O utilizador tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal, através de www.cnpd.pt.

13. Dados de menores

A plataforma não se destina a recolher deliberadamente dados pessoais de crianças em violação da legislação aplicável. Se considerares que foram fornecidos dados de um menor de forma inadequada, contacta o responsável pelo tratamento.

14. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações na plataforma, nos tratamentos de dados ou na legislação. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

15. Contacto sobre privacidade

Para questões sobre esta política ou para exercer direitos relativos aos teus dados pessoais, utiliza a página Ajuda.

Antes da publicação definitiva, devem ser acrescentados aqui os contactos diretos do responsável pelo tratamento e, se aplicável, do encarregado de proteção de dados.

Nota: esta versão constitui uma base de trabalho. Os dados de identificação do responsável, os contactos, os prazos de conservação, as transferências internacionais e as práticas de cookies devem ser confirmados antes de a política ser considerada definitiva.